Recurso especial. Civil e processual civil. Direito de família.

Alimentos. Acordo homologado judicialmente na separação. Pedido de alteração da forma de pagamento.

Transtornos cotidianos não podem ser causa para pleitos indenizatórios

Câmara entendeu que houve transtornos e preocupações em decorrência das transferências indevidas até a resolução do caso

Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.

Recurso improvido. Sentença mantida.

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

Sai preventiva de acusado de golpe contra empresa

Cobrança indevida enseja pagamento de indenização

?Comprovado o ato ilícito, a reparação se impõe. O valor de R$10.000,00, fixado para o ressarcimento da lesão moral, está dentro da média. Não se mostra exagerado, aconselhando-se sua manutenção?, pontuou o relator

Execução por título extrajudicial. Penhora on-line. Possibilidade.

Limite de trinta por cento. Recurso conhecido e improvido.

Correntista deve ser precavido ao usar cartão com senha bloqueada

Não provado que o ato cometido pela instituição bancária provocou dano moral, não há que se falar em indenização. Além disso, se o correntista souber do bloqueio de suas senhas, ainda que por fraude de terceiro, deve se precaver ante a possibilidade de falha no cartão magnético ao utilizá-lo para pagamento por débito automático.

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Escritório de advocacia consegue manter justa causa de secretária que omitiu desvios de colega

A decisão foi unânime, mas a secretária apresentou embargos de declaração, ainda não julgados.

Cliente que teve cheque devolvido injustamente será indenizado

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasil que não foi parte no processo violação do devido processo legal

Execução de sentença. Ilegitimidade passiva constrição de valores do Banco do Brasi.

Agravo inominado. Decisão que negou seguimento ao recurso de apelação.

Vistos, relatados e discutidos nestes autos da apelação cível nº 16706/09, agravo inominado, em que é agravante BANCO BRADESCO S/A

Correntista será indenizado por ser impedido de sacar apesar de ter saldo

Santander deverá indenizar moralmente em R$ 4 mil reais o correntista que teve saque frustrado durante viagem

Recusa de cheque sem justa causa pode gerar danos morais

Apesar de não ser de aceitação obrigatória, se o comerciante possibilita o pagamento em cheque, não pode recusar recebê-lo sob alegação falsa. O posicionamento foi tomado pela ministra Nancy Andrighi que relatou processo movido por consumidora contra loja em Curitiba. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o voto da ministra por maioria.

Saques com cartão clonado levam banco a indenizar cliente (Ap. Civ. 507729-8)

Novas tarifas bancárias entram em vigor nesta quarta-feira.

Tarifas essenciais terão que ser gratuitas, segundo determinação do CMN.

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Compensação de cheque é comprovada após cinco anos

Demonstrativo de valores pode instruir ação monitória

É possível a instrução de ação monitória com documento denominado ?demonstrativo de valores gerados no período contratual